O fim da democracia

Ontem, 28/10/2014, meio que a toque de caixa, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) conseguiu derrubar o decreto presidencial que regulamentava a PNPS, a Política Nacional de Participação Popular. Em tempos de defesa da apolitização e de tanto pessimismo com a política e com a classe política, eu via a PNPS como um (pequeno) passo no sentido contrário - a ideia era, justamente, fazer as pessoas se sentirem as donas que são da coisa pública (res publica). Afinal, como aponta Arnold Toynbee:

"O maior castigo para aqueles que não se interessam por política, é que serão governados pelos que se interessam."

No meio de tanta crítica orquestrada contra a PNPS, vale a pena citar um artigo que vai na contramão: O que é a Política Nacional de Participação Social, que explica em palavras simples o que é a PNPS. Também é interessante ler o próprio texto da PNPS, DECRETO Nº 8.243, DE 23 DE MAIO DE 2014, para entender do que se trata: um decreto que consolida mecanismos e formas de participação social instituídos pela Constituição de 88 e regulamenta a LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003.

Ou seja, estamos falando de mais democracia, não menos. É uma forma de oferecer ao povo mais voz: em vez de ser chamada de dois em dois anos para contribuir para a democracia com um voto, a PNPS trazia a ideia das pessoas poderem participar mais e melhor das decisões governamentais nos vários instrumentos previstos na Constituição, tal como conselhos, conferências, ouvidorias, processos de participação no ciclo de planejamento e orçamento público, audiências e consultas públicas, mesas de diálogo e negociação, entre outros.

Eu disse trazia! A PNPS, como comecei este artigo, foi derrubada... em vez de avançar mais a democracia brasileira, vamos precisar lutar pelo que já estava conquistado.